Mercadopontual, com domínio
http://www.mercadopontual.com.br,
incluindo os serviços para compra, venda, troca e requisição
de bens, produtos e serviços. Qualquer pessoa, doravante
chamada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do
Mercadopontual, deverá aceitar os Termos e Condições
Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o
regem.
A ACEITAÇÃO DESTES
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL
PARA QUE POSSAM SER UTILIZADOS OS SERVIÇOS DO SITE.
O usuário deverá ler,
certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições
estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas
Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos
incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro
como Usuário do Mercadopontual.
O site Mercadopontual.com.br e
serviços prestados pelo mesmo estão em versão
beta.
Por isso, pode a qualquer momento sem prévio aviso
pausar ou encerrar os serviços prestados e acesso ao mesmo.
Parcialmente ou totalmente.
Ao fazer uso do site
Mercadopontual.com.br assim como de seus serviços, o doravante
denominado Usuário firma estar ciente e inteirado do assunto
deste termo.
01 - Objeto
Os serviços objeto dos
presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em
ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie à
venda de produtos ou serviços aos quais tenha a faculdade de
vender e/ou adquirir de outros. Consiste, também, em oferecer
ao usuário um lugar ao qual aquele poderá requisitar e
trocar produtos. O Mercadopontual, portanto, media as relações,
possibilitando aos usuários travarem conhecimento uns dos
outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua
intervenção na finalização dos negócios.
02 -Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do Mercadopontual
o estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham
capacidade legal para contratá-los. Não podem
utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa
capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido
inabilitadas do Mercadopontual, temporária ou definitivamente.
Pessoas Jurídicas poderão
cadastrar-se mediante seu representante legal.
03 -Cadastro
O preenchimento de todos os campos
do cadastro é condição indispensável para
a fruição dos serviços do Mercadopontual o. O
futuro Usuário deverá completá-lo com
informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o
compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer
alguma alteração. O Mercadopontual se reserva o direito
de utilizar todos os meios válidos e possíveis para
identificar seus usuários.
O Mercadopontual não se
responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais
inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e
respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e
autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
Mercadopontual se reserva o direito
de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem
pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim
como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário
que apresentar alguma informação inverídica ou
que o Mercadopontual não conseguir contatar para a verificação
dos dados. Ao cancelar o cadastro do usuário, automaticamente
serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados,
não assistindo ao usuário, por essa razão,
qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O Usuário acessará sua
conta através de apelido e senha e compromete-se a não
informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente
pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a
notificar o Mercadopontual imediatamente, e através de meio
seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua
conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à
mesma. O usuário será o único responsável
pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o
acesso à mesma só será possível mediante
a aposição da senha, cujo conhecimento é
exclusivo do usuário.
Em nenhuma hipótese será
permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de
transferência da conta (incluindo-se qualificações
e reputação).
O apelido que o Usuário
utilizado no Mercadopontual não poderá
guardar semelhança com o nome Mercadopontual. Tampouco poderá
ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos
anunciados pertencem ao Mercadopontual, com domínio
http://www.mercadopontual.com.br,
incluindo os serviços para compra, venda, troca e requisição
de bens, produtos e serviços. Qualquer pessoa, doravante
chamada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do
Mercadopontua deverá aceitar os Termos e Condições
Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o
regem.
A ACEITAÇÃO DESTES
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL
PARA QUE POSSAM SER UTILIZADOS OS SERVIÇOS DO SITE.
O usuário deverá ler,
certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições
estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas
Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos
incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro
como Usuário do Mercadopontual.
O site Mercadopontual.com.br e
serviços prestados pelo mesmo estão em versão
beta.
Por isso, pode a qualquer momento sem prévio aviso
pausar ou encerrar os serviços prestados e acesso ao mesmo.
Parcialmente ou totalmente.
Ao fazer uso do site
Mercadopontual.com.br assim como de seus serviços, o doravante
denominado Usuário firma estar ciente e inteirado do assunto
deste termo.
01 - Objeto
Os serviços objeto dos
presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em
ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie à
venda de produtos ou serviços aos quais tenha a faculdade de
vender e/ou adquirir de outros. Consiste, também, em oferecer
ao usuário um lugar ao qual aquele poderá requisitar e
trocar produtos. O Mercadopontual, portanto, media as relações,
possibilitando aos usuários travarem conhecimento uns dos
outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua
intervenção na finalização dos negócios.
02 -Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do Mercadopontual
o estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham
capacidade legal para contratá-los. Não podem
utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa
capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido
inabilitadas do Mercadopontual, temporária ou definitivamente.
Pessoas Jurídicas poderão
cadastrar-se mediante seu representante legal.
03 -Cadastro
O preenchimento de todos os campos
do cadastro é condição indispensável para
a fruição dos serviços do Mercadopontual o. O
futuro Usuário deverá completá-lo com
informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o
compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer
alguma alteração. O Mercadopontual se reserva o direito
de utilizar todos os meios válidos e possíveis para
identificar seus usuários.
O Mercadopontual não se
responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais
inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e
respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e
autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
Mercadopontual se reserva o direito
de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem
pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim
como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário
que apresentar alguma informação inverídica ou
que o Mercadopontual não conseguir contatar para a verificação
dos dados. Ao cancelar o cadastro do usuário, automaticamente
serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados,
não assistindo ao usuário, por essa razão,
qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O Usuário acessará sua
conta através de apelido e senha e compromete-se a não
informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente
pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a
notificar o Mercadopontual imediatamente, e através de meio
seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua
conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à
mesma. O usuário será o único responsável
pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o
acesso à mesma só será possível mediante
a aposição da senha, cujo conhecimento é
exclusivo do usuário.
Em nenhuma hipótese será
permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de
transferência da conta (incluindo-se qualificações
e reputação).
O apelido que o Usuário
utilizado no Mercadopontual não poderá
guardar semelhança com o nome Mercadopontual. Tampouco poderá
ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos
anunciados pertencem ao Mercadopontual ou que fazem parte de
promoções suas. Também serão eliminados
apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados
pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço
eletrônico. Mercadopontual se reserva o direito de recusar
qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um
cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.
04 - Modificações dos
Termos e Condições Gerais
Mercadopontual poderá
alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições
Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços
prestados. Os novos Termos e Condições entrarão
em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5
(cinco) dias contados a partir da publicação das
modificações, o Usuário deverá
comunicar-se por e-mail, ou através do site
http://www.Mercadopontual.com.br
, caso não concorde com os termos alterados.. Nesse caso, o
vínculo contratual deixará de existir, desde que não
haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo
manifestação no prazo estipulado, entender-se-á
que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições
e o contrato continuará vinculando as partes.
05 - Produtos anunciados
5.1 Anúncios/ofertas.
O Usuário poderá
oferecer à venda produtos ou serviços em suas
respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter
gráficos, textos, descrições e fotos do produto
oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum
dispositivo deste contrato ou das demais políticas do
Mercadopontual. O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve
ser descrito com clareza quanto a suas características
relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá
corresponder especificamente ao produto que está sendo
oferecido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do
anúncio, o Usuário manifesta a intenção e
declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está
facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto
para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem
conter todos os tributos sobre eles incidentes. Mercadopontual poderá
remover aqueles anúncios cujo preço final não
esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação.
Nenhuma descrição poderá conter dados pessoais,
ou que permitam estabelecer contato pessoal, tais como, mas não
se limitando a: números de telefone, e-mails, endereços
e páginas da Internet que contenham os dados mencionados
anteriormente.
5.2 Produtos Proibidos.
Poderão ser
anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja
expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais
e demais políticas do Mercadopontual, ou pela lei vigente.
Fica expressamente proibida a venda
de qualquer produto cuja venda (troca etc) seja proibida pela
legislação vigente. Também está proibida
a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a
mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou
gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja
alguma legislação. Também não podem ser
cadastrados produtos que violem leis de restrição à
pirataria de informática, de proteção de
software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos
industriais, nem software para OEM (entende-se como software para
OEM, a versão especial do software pré-instalada no
disco rígido de computadores pessoais no momento da
fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do
computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença,
programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade
educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do
Usuário Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser
vendidos com participação ou autorização
de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição
de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração
ou transferência de domínio ou posse. É
responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor velar pela
legalidade da venda de seus produtos e serviços e o
Mercadopontual não assume nenhuma responsabilidade pela
existência deles no site ou por negociações que
não cumpram com as restrições descritas nos
Termos e Condições Gerais.
5.3. Meios de Pagamento
É proibido o a núncio
de outros meios de pagamento além dos enunciados pelo
Mercadopontual na página de cadastramento de anúncios.
Havendo infração a
qualquer das disposições estabelecidas nesta cláusula,
Mercadopontual o poderá editar o espaço onde se
encontre a infração.
06 - Privacidade da Informação
Toda informação ou
dado pessoal prestado pelo Usuário do Mercadopontual é
armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta
segurança. Mercadopontual tomará todas as medidas
possíveis para manter a confidencialidade e a segurança
descritas nesta cláusula, porém não responderá
por prejuízo que possa ser derivado da violação
dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas
ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para
acessar as informações de Usuários.
Em caso de dúvidas sobre a
proteção a dados pessoais, ou para obter maiores
informações sobre dados pessoais e os casos nos quais
poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula,
consultar o administrador do site por e-mail, ou pelo site
http://www.Mercadopontual.com.br
07 - Obrigações dos
Usuários
7.1 Comprador (Inclui-se aqui
produtos de troca, ou produtos requisitados). Os Usuários
interessados em comprar (trocar, requisitar) produto anunciado por um
vendedor no Mercadopontual devem realizar suas ofertas durante o
prazo da negociação por ele estipulado. Os anúncios
encerram-se quando expirado o prazo definido pelo Usuário
vendedor ou quando se acabam as quantidades nele contidas. O Usuário
comprador, após dar um lance em um produto ou manifestar
interesse de comprá-lo através das ferramentas do site,
obriga-se a contatar o Usuário vendedor e completar a
transação, salvo se a negociação esteja
proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais
e anexos.
Ao manifestar o interesse em algum
produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às
condições de venda descritas no anúncio. A
oferta de compra é irrevogável, salvo em circunstâncias
excepcionais, tais como se o vendedor modificar substancialmente a
descrição do produto depois da oferta, se existir um
evidente erro de digitação ou se não puder
verificar a identidade do vendedor.
As ofertas só terão
validade se realizadas mediante o sistema do Mercadopontual.
Tributos: Mercadopontual o não
se responsabiliza pelas obrigações tributárias
que sobrecaiam nas atividades dos usuários do site. Assim como
estabelece a legislação pertinente em vigor, o
consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas
transações, a menos que o Usuário vendedor
esteja realizando uma venda eventual e não se adeque no
conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens
postos em negociação.
7.2. Obrigações do
Vendedor (Inclui-se aqui produtos oferecidos para troca). O Usuário
vendedor deverá ter capacidade legal para vender(e/ou trocar)
o produto. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato
com o Usuário comprador para finalizar a transação
sempre que tenha recebido lances em seus anúncios pela
modalidade leilão, depois de expirado o prazo do anúncio
e sempre que haja recebido um lance em um anúncio por Preço
Fixo. Apenas nos seguintes casos excepcionais o Usuário
Vendedor poderá cancelar a venda: se não houve acordo
sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi
possível verificar a verdadeira identidade ou as informações
do Usuário comprador; se houve evidente erro de digitação
ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.
Em virtude de Mercadopontual ser uma
espécie de ponto de encontro entre os compradores e
vendedores, e por não participar das transações
que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as
obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas,
consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das
transações originadas no espaço virtual do site
serão exclusivamente do Usuário Vendedor. Em caso de
interpelação judicial que tenha como Réu o
Mercadopontual, cujos fatos fundem-se em ações do
usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo
arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do
artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta
característica do site, também não pode obrigar
o Usuário Vendedor a honrar sua obrigação ou
completar a negociação.
Quando o vendedor tenha recebido um
lance em artigo por ele cadastrado, deverá qualificar a
contraparte conforme o estabelecido na cláusula 15 destes
Termos e Condições Gerais.
Tributos: Mercadopontual não
se responsabiliza pelas obrigações de natureza
tributária que incidam sobre os negócios realizados
entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o
Usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei
em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das
obrigações oriundas de suas atividades, notadamente
pelos tributos incidentes.
08 - Práticas Vedadas
Os usuários não
poderão: a) manipular os preços dos produtos
anunciados; b) interferir nas transações entre outros
usuários; c) manter algum tipo de comunicação
por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação
durante a negociação com qualquer dos Usuários
compradores que estejam dela participando, salvo na sessão de
perguntas e respostas; d) divulgar seus dados pessoais por nenhum
meio antes que termine a negociação; e) anunciar
produtos proibidos pelas políticas do Mercadopontual e a lei;
f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários.
Este tipo de comportamento poderá
ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio,
ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como
usuário do Mercadopontual, com domínio
http://www.mercadopontual.com.br,
incluindo os serviços para compra, venda, troca e requisição
de bens, produtos e serviços. Qualquer pessoa, doravante
chamada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do
Mercadopontua deverá aceitar os Termos e Condições
Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o
regem.
A ACEITAÇÃO DESTES
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL
PARA QUE POSSAM SER UTILIZADOS OS SERVIÇOS DO SITE.
O usuário deverá ler,
certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições
estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas
Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos
incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro
como Usuário do Mercadopontual.
O site Mercadopontual.com.br e
serviços prestados pelo mesmo estão em versão
beta.
Por isso, pode a qualquer momento sem prévio aviso
pausar ou encerrar os serviços prestados e acesso ao mesmo.
Parcialmente ou totalmente.
Ao fazer uso do site
Mercadopontual.com.br assim como de seus serviços, o doravante
denominado Usuário firma estar ciente e inteirado do assunto
deste termo.
01 - Objeto
Os serviços objeto dos
presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em
ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie à
venda de produtos ou serviços aos quais tenha a faculdade de
vender e/ou adquirir de outros. Consiste, também, em oferecer
ao usuário um lugar ao qual aquele poderá requisitar e
trocar produtos. O Mercadopontual, portanto, media as relações,
possibilitando aos usuários travarem conhecimento uns dos
outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua
intervenção na finalização dos negócios.
02 -Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do Mercadopontual
o estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham
capacidade legal para contratá-los. Não podem
utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa
capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido
inabilitadas do Mercadopontual, temporária ou definitivamente.
Pessoas Jurídicas poderão
cadastrar-se mediante seu representante legal.
03 -Cadastro
O preenchimento de todos os campos
do cadastro é condição indispensável para
a fruição dos serviços do Mercadopontual o. O
futuro Usuário deverá completá-lo com
informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o
compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer
alguma alteração. O Mercadopontual se reserva o direito
de utilizar todos os meios válidos e possíveis para
identificar seus usuários.
O Mercadopontual não se
responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais
inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e
respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e
autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
Mercadopontual se reserva o direito
de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem
pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim
como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário
que apresentar alguma informação inverídica ou
que o Mercadopontual não conseguir contatar para a verificação
dos dados. Ao cancelar o cadastro do usuário, automaticamente
serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados,
não assistindo ao usuário, por essa razão,
qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O Usuário acessará sua
conta através de apelido e senha e compromete-se a não
informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente
pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a
notificar o Mercadopontual imediatamente, e através de meio
seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua
conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à
mesma. O usuário será o único responsável
pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o
acesso à mesma só será possível mediante
a aposição da senha, cujo conhecimento é
exclusivo do usuário.
Em nenhuma hipótese será
permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de
transferência da conta (incluindo-se qualificações
e reputação).
O apelido que o Usuário
utilizado no Mercadopontual não poderá
guardar semelhança com o nome Mercadopontual. Tampouco poderá
ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos
anunciados pertencem ao Mercadopontual ou que fazem parte de
promoções suas. Também serão eliminados
apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados
pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço
eletrônico. Mercadopontual se reserva o direito de recusar
qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um
cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.
04 - Modificações dos
Termos e Condições Gerais
Mercadopontual poderá
alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições
Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços
prestados. Os novos Termos e Condições entrarão
em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5
(cinco) dias contados a partir da publicação das
modificações, o Usuário deverá
comunicar-se por e-mail, ou através do site
http://www.Mercadopontual.com.br
, caso não concorde com os termos alterados.. Nesse caso, o
vínculo contratual deixará de existir, desde que não
haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo
manifestação no prazo estipulado, entender-se-á
que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições
e o contrato continuará vinculando as partes.
05 - Produtos anunciados
5.1 Anúncios/ofertas.
O Usuário poderá
oferecer à venda produtos ou serviços em suas
respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter
gráficos, textos, descrições e fotos do produto
oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum
dispositivo deste contrato ou das demais políticas do
Mercadopontual. O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve
ser descrito com clareza quanto a suas características
relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá
corresponder especificamente ao produto que está sendo
oferecido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do
anúncio, o Usuário manifesta a intenção e
declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está
facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto
para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem
conter todos os tributos sobre eles incidentes. Mercadopontual poderá
remover aqueles anúncios cujo preço final não
esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação.
Nenhuma descrição poderá conter dados pessoais,
ou que permitam estabelecer contato pessoal, tais como, mas não
se limitando a: números de telefone, e-mails, endereços
e páginas da Internet que contenham os dados mencionados
anteriormente.
5.2 Produtos Proibidos.
Poderão ser
anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja
expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais
e demais políticas do Mercadopontual, ou pela lei vigente.
Fica expressamente proibida a venda
de qualquer produto cuja venda (troca etc) seja proibida pela
legislação vigente. Também está proibida
a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a
mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou
gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja
alguma legislação. Também não podem ser
cadastrados produtos que violem leis de restrição à
pirataria de informática, de proteção de
software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos
industriais, nem software para OEM (entende-se como software para
OEM, a versão especial do software pré-instalada no
disco rígido de computadores pessoais no momento da
fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do
computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença,
programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade
educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do
Usuário Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser
vendidos com participação ou autorização
de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição
de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração
ou transferência de domínio ou posse. É
responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor velar pela
legalidade da venda de seus produtos e serviços e o
Mercadopontual não assume nenhuma responsabilidade pela
existência deles no site ou por negociações que
não cumpram com as restrições descritas nos
Termos e Condições Gerais.
5.3. Meios de Pagamento
É proibido o a núncio
de outros meios de pagamento além dos enunciados pelo
Mercadopontual na página de cadastramento de anúncios.
Havendo infração a
qualquer das disposições estabelecidas nesta cláusula,
Mercadopontual o poderá editar o espaço onde se
encontre a infração.
06 - Privacidade da Informação
Toda informação ou
dado pessoal prestado pelo Usuário do Mercadopontual é
armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta
segurança. Mercadopontual tomará todas as medidas
possíveis para manter a confidencialidade e a segurança
descritas nesta cláusula, porém não responderá
por prejuízo que possa ser derivado da violação
dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas
ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para
acessar as informações de Usuários.
Em caso de dúvidas sobre a
proteção a dados pessoais, ou para obter maiores
informações sobre dados pessoais e os casos nos quais
poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula,
consultar o administrador do site por e-mail, ou pelo site
http://www.Mercadopontual.com.br
07 - Obrigações dos
Usuários
7.1 Comprador (Inclui-se aqui
produtos de troca, ou produtos requisitados). Os Usuários
interessados em comprar (trocar, requisitar) produto anunciado por um
vendedor no Mercadopontual devem realizar suas ofertas durante o
prazo da negociação por ele estipulado. Os anúncios
encerram-se quando expirado o prazo definido pelo Usuário
vendedor ou quando se acabam as quantidades nele contidas. O Usuário
comprador, após dar um lance em um produto ou manifestar
interesse de comprá-lo através das ferramentas do site,
obriga-se a contatar o Usuário vendedor e completar a
transação, salvo se a negociação esteja
proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais
e anexos.
Ao manifestar o interesse em algum
produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às
condições de venda descritas no anúncio. A
oferta de compra é irrevogável, salvo em circunstâncias
excepcionais, tais como se o vendedor modificar substancialmente a
descrição do produto depois da oferta, se existir um
evidente erro de digitação ou se não puder
verificar a identidade do vendedor.
As ofertas só terão
validade se realizadas mediante o sistema do Mercadopontual.
Tributos: Mercadopontual o não
se responsabiliza pelas obrigações tributárias
que sobrecaiam nas atividades dos usuários do site. Assim como
estabelece a legislação pertinente em vigor, o
consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas
transações, a menos que o Usuário vendedor
esteja realizando uma venda eventual e não se adeque no
conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens
postos em negociação.
7.2. Obrigações do
Vendedor (Inclui-se aqui produtos oferecidos para troca). O Usuário
vendedor deverá ter capacidade legal para vender(e/ou trocar)
o produto. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato
com o Usuário comprador para finalizar a transação
sempre que tenha recebido lances em seus anúncios pela
modalidade leilão, depois de expirado o prazo do anúncio
e sempre que haja recebido um lance em um anúncio por Preço
Fixo. Apenas nos seguintes casos excepcionais o Usuário
Vendedor poderá cancelar a venda: se não houve acordo
sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi
possível verificar a verdadeira identidade ou as informações
do Usuário comprador; se houve evidente erro de digitação
ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.
Em virtude de Mercadopontual ser uma
espécie de ponto de encontro entre os compradores e
vendedores, e por não participar das transações
que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as
obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas,
consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das
transações originadas no espaço virtual do site
serão exclusivamente do Usuário Vendedor. Em caso de
interpelação judicial que tenha como Réu o
Mercadopontual, cujos fatos fundem-se em ações do
usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo
arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do
artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta
característica do site, também não pode obrigar
o Usuário Vendedor a honrar sua obrigação ou
completar a negociação.
Quando o vendedor tenha recebido um
lance em artigo por ele cadastrado, deverá qualificar a
contraparte conforme o estabelecido na cláusula 15 destes
Termos e Condições Gerais.
Tributos: Mercadopontual não
se responsabiliza pelas obrigações de natureza
tributária que incidam sobre os negócios realizados
entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o
Usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei
em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das
obrigações oriundas de suas atividades, notadamente
pelos tributos incidentes.
08 - Práticas Vedadas
Os usuários não
poderão: a) manipular os preços dos produtos
anunciados; b) interferir nas transações entre outros
usuários; c) manter algum tipo de comunicação
por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação
durante a negociação com qualquer dos Usuários
compradores que estejam dela participando, salvo na sessão de
perguntas e respostas; d) divulgar seus dados pessoais por nenhum
meio antes que termine a negociação; e) anunciar
produtos proibidos pelas políticas do Mercadopontual e a lei;
f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários.
Este tipo de comportamento poderá
ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio,
ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como
usuário do Mercadopontual, sem prejuízo das ações
legais que possam ocorrer pela configuração de delitos
ou contravenções ou os prejuízos civis que
possam causar aos Usuários compradores.
09 -Violação no
Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a
utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro
recurso que venha a interferir nas atividades e operações
do Mercadopontual, bem como nos anúncios, descrições,
contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão,
tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito
de propriedade intelectual e/ou as proibições
estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão
o responsável passível das ações legais
pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo
ainda responsável pelas indenizações por
eventuais danos causados.
10 - Sanções
Sem prejuízo de outras
medidas, Mercadopontual poderá advertir, suspender ou
cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário
a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis
se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo
destes Termos e Condições Gerais e demais políticas
do Mercadopontual; b)se descumprir com seus deveres de Usuário;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder
ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação
fornecida por ele esteja incorreta; e) se Mercadopontual entender que
os anúncios ou qualquer atitude do Usuário haja causado
algum dano a terceiros ou ao próprio Mercadopontual ou tenha a
potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação
do cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas
realizadas serão automaticamente cancelados.
11 - Responsabilidades
Mercadopontual não é o
proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a
posse deles e não realiza as ofertas de venda e/ou troca.
Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação
se iniciem no site.
Mercadopontual não se
responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado,
integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou
alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para
contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais
por eles inseridos em seus cadastros. Mercadopontual não
outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas
negociações entre os Usuários. Cada Usuário
conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos
que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
Mercadopontual não será
responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações
assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita
que ao realizar negociações com outros Usuários
ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso Mercadopontual
será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer
outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer
devido às negociações realizadas ou não
realizadas através do Mercadopontual.
Mercadopontual recomenda que toda
transação seja realizada com cautela e bom senso. O
Usuário deverá sopesar os riscos da negociação,
levando em consideração que pode estar, eventualmente,
lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas
identidades. Mercadopontual não será responsável
pelas transações entre os usuários, mesmo as
firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos
serviços prestados pelo Mercadopontual.
Nos casos em que um ou mais Usuários
ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou
ação legal contra outro ou outros Usuários,
todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações
ou ações eximem de toda responsabilidade Mercadopontual
e a seus administradores, gerentes, empregados, agentes, operários,
representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na
cláusula 7.
12 - Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições
Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato,
franquia ou relação de trabalho entre Mercadopontual e
o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que
Mercadopontual não é parte de nenhuma transação,
nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou
legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão
dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para
negociar. Mercadopontual não pode assegurar o êxito de
qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou
os dados pessoais dos usuários. Mercadopontual não
garante a veracidade da publicação de terceiros que
apareça em seu site e não será responsável
pela correspondência ou contratos que o Usuário realize
com terceiros.
13 - Falhas no Sistema
Mercadopontual não se
responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no
equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no
servidor ou na Internet. Mercadopontual também não será
responsável por qualquer vírus que possa atacar o
equipamento do Usuário em decorrência do acesso,
utilização ou navegação no site na
internet ou como conseqüência da transferência de
dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
Os Usuários não poderão atribuir ao
Mercadopontual nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por
lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de
dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet.
Mercadopontual não garante o acesso e uso contínuo ou
sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema
poderá não estar disponível por motivos técnicos
ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância
alheia ao Mercadopontual.
14 - Tarifas e Faturamento
O Cadastro no Mercadopontual é
gratuito. A Venda, Compra, Troca e/ou Requisição de
produtos é GRÁTIS. Somente serão cobradas,
independentemente de qualquer negociação as tarifas por
anúncio e taxas de destaque sempre que o Usuário
Vendedor optar por dar algum destaque aos bens anunciados. As opções
de destaque são cobradas independentemente do resultado da
negociação, sendo elas: “Categoria Secundária”,
"Características do Produto na Página Principal do
Site", " Características do Produto na Página
Principal da Categoria Selecionada", "Título do
Anúncio em Negrito", "Título do Anúncio
com Cor de Azul de Fundo”, "Imagens Extras" “Preço
de Reserva” ou em qualquer outra modalidade utilizada para destacar
o produto, a qual o Usuário estará sujeito ao pagamento
da tarifa vigente.
O Usuário concorda em pagar
ao Mercadopontual os valores correspondentes pelas taxas de destaque,
ou por qualquer outro serviço prestado pelo Mercadopontual
pelo qual for estabelecida uma tarifa Mercadopontual se reserva o
direito de modificar, incluir, aumentar ou eliminar tarifas vigentes
a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma
estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e
outras formas transitórias de alteração dos
preços praticados.
Mercadopontual se reserva o direito
de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para
receber os valores devidos.
15 - Sistema de Qualificações
O Usuário conta com um
sistema de qualificar Usuários atualizado periodicamente pelos
comentários colocados pelos mesmos Usuários de acordo
com as negociações por eles realizadas. Esta é
uma importante ferramenta de aferição da idoneidade de
terceiros, uma vez que a verificação da identidade dos
usuários da internet é bastante difícil e
Mercadopontual não tem como realizá-la.
Tanto os Usuários compradores
como os Usuários vendedores devem colocar uma qualificação
informando sobre a concretização ou não da
negociação e acrescentando qualquer comentário
que desejem, assumindo responsabilidade integral pelo que ali
disserem. Mercadopontual não tem obrigação de
verificar a veracidade ou exatidão das qualificações,
comentários ou réplicas e NÃO se responsabiliza
pelo que foi escrito, pelas ofertas de compra ou venda ou por
qualquer comentário expresso no site ou através de
qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico.
Mercadopontual se reserva o direito de eliminar os comentários
que considere inadequados ou ofensivos. Mercadopontual tem ainda o
direito de excluir os Usuários que recebam comentários
negativos provenientes de fontes distintas.
16 - Propriedade Intelectual e links
Os conteúdos das telas
relativas aos serviços do Mercadopontual assim como os
programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o
Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do
Mercadopontual e estão protegidos pelas leis e tratados
internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e
desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução
total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos,
salvo a autorização expressa do Mercadopontual.
O site pode linkar outros sites da
rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade
ou operados pelo Mercadopontual. Não possuindo controle sobre
esses sites, Mercadopontual NÃO será responsável
pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados
nos mesmos. A presença de links para outros sites não
implica relação de sociedade, de supervisão, de
cumplicidade ou solidariedade do Mercadopontual para com esses sites
e seus conteúdos.
17 - Indenização
O Usuário indenizará
Mercadopontual, administradores, colaboradores, representantes e
empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários
ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu
descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e
demais políticas do Mercadopontual, ou pela violação
de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários
de advogados.
18 - Legislação
Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e
Condições Gerais estão regidos pelas leis
vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os
assuntos referentes à interpretação e ao
cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade
de Araçoiaba da Serra.
Privacidade e Confidencialidade da
Informação
Este documento é parte
integrante dos Termos e Condições Gerais do
Mercadopontual.
A informação pessoal
do usuário poderá ser utilizada para diferentes fins e
compartilhada com terceiros, provedores de serviços de valor
agregado, conforme acordo de Privacidade e Confidencialidade.
Manifestando anuência aos Termos e Condições
Gerais de Uso, por ocasião do cadastro, o usuário
aceita que o Mercadopontual faça uso de suas informações
pessoais, conforme as políticas descritas a seguir.
A privacidade de informações
dos usuários é muito importante para o Mercadopontual.
Uma série de cautelas é empregada para manter esses
dados em segurança. Mercadopontual utiliza os mais completos e
eficazes mecanismos de segurança de proteção da
informação disponíveis na atualidade.
Os dados que são inseridos no
Mercadopontual no momento do cadastro fazem parte de sua base de
dados, que ocasionalmente é compartilhada com pessoas e
empresas. Por exemplo: seu nome, seu telefone e seu e-mail são
fornecidos aos vendedores e/ou compradores com os quais realize
alguma negociação.
Este documento descreve a forma pela
qual a informação acolhida é utilizada no site.
Informação exigida
A primeira iniciativa a ser tomada
pelo Usuário para que passe a desfrutar dos serviços do
Mercadopontual é cadastrar-se informando seus Dados Pessoais
completos e exatos. Mercadopontual poderá confirmar os dados
pessoais informados consultando órgãos públicos,
empresas especializadas ou centrais de risco, para o que o Usuário
presta expressa autorização. A informação
que Mercadopontual obtenha destas entidades será tratada de
forma confidencial.
A qualquer momento o Usuário
cadastrado no Mercadopontual poderá solicitar a baixa de seu
cadastro e a eliminação de sua conta e informações
da base de dados do Mercadopontual.
Mercadopontual coleta e armazena
automaticamente algumas informações pessoais sobre a
atividade dos Usuários dentro do site. Esta informação
pode incluir a URL de onde provenha (esteja ou não no site do
Leilão Mercadopontual), que páginas mais visita (esteja
ou não no site do Mercadopontual sitio web), que navegador
esteja usando, e seus códigos de acesso IP. Também os
anúncios, ofertas de compra ou venda, qualificações,
respostas, mensagens, participações nos fóruns,
etc.
Poderá, também, ser
armazenada correspondência recebida por Mercadopontual de
Usuários ou terceiros.
Do uso da informação
pelo Mercadopontual.
A fim de prestar um serviço
de qualidade e para que os Usuários possam realizar operações
de forma ágil e segura, Mercadopontual requer certos dados de
caráter pessoal. A coleta de Dados Pessoais possibilita
oferecer serviços e funcionalidades que adequam-se melhor a
suas necessidades e possibilitam personalizar os serviços,
tornando mais cômoda a interação do Usuário
com Mercadopontual. Os Dados Pessoais que coletamos têm as
seguintes finalidades:
- Colocar em contato direto o
comprador e vendedor uma vez concluído um anúncio com
êxito. Neste caso, Mercadopontual transmitirá aos
interessados seus dados pessoais (nome, endereço, telefone e
correio eletrônico), através de correio eletrônico
ou por qualquer outra via. A informação assim
conseguida pelo comprador ou o vendedor só poderá ser
utilizada para concluir a operação originada no
Mercadopontual e não poderá ser empregada por nenhum
deles com fins publicitários ou promocionais ou outras
atividades não relacionadas com Mercadopontual, salvo expressa
autorização do Usuário.
- Contatar o Usuário
interessado em utilizar a plataforma do Mercadopontual.
- Desenvolver estudos internos sobre
os interesses, o comportamento e outros aspectos dos Usuários
com o objetivo de compreender melhor suas necessidades e ofertar-lhes
um serviço mais eficaz.
- Melhorar as iniciativas comerciais
e promocionais para analisar as páginas mais visitadas do
site, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e produtos,
personalizar esses conteúdos, apresentação e
serviços.
- Enviar informações
ou mensagens sobre novos serviços, promoções,
banners, de interesse para os Usuários, notícias sobre
Mercadopontual, além de informações
expressamente autorizadas dentro de suas preferências. Se o
Usuário preferir, pode solicitar que o excluam das listas para
envio de informação promocional ou publicitária.
- Os vencedores de Promoções
e/ou concursos realizados pelo Leilão Mercadopontual autorizam
expressamente a difusão de seus nomes, dados pessoais e
imagens e de suas famílias, pelos meios e nas formas que
considerem convenientes, com fins publicitários e/ou
promocionais, sem direito a qualquer forma de compensação.
- Partilhar os dados pessoais com os
provedores de serviços de valor agregado ou as empresas de
"outsourcing" que contribuam para melhorar ou facilitar as
operações através de Mercadopontual, como
serviços de transporte, meios de pagamento, seguros ou
intermediários na gestão de pagamentos, call centers ou
programas de fidelidade, entre outros. Esta empresa geralmente dispõe
de políticas sobre confidencialidade da informação
similares a estas. Entretanto, Mercadopontual velará por que
se cumpram determinadas praxes, mediante a assinatura de acordos ou
convênios cujo objeto seja a privacidade dos dados pessoais dos
Usuários. Inobstante, Mercadopontual não se
responsabiliza pelo uso indevido da informação pessoal
do Usuário que façam estas empresas. Em alguns casos,
estes prestadores de serviços recolherão os dados
diretamente do Usuário (por exemplo, se contratados para
efetivar pesquisas ou estudos). Nesses casos, o Usuário
receberá uma notificação acerca da participação
de um prestador de serviços em tais atividades, e ficará
à escolha do Usuário a prestação das
informações que queira fornecer, sendo de sua
responsabilidade a aprovação do uso adicional que os
prestadores de serviço decidam fazer. No caso de o Usuário
facilitar, por própria iniciativa informação
adicional aos ditos prestadores de suas próprias políticas
de privacidade.
- Transmitir a informação
pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na
resolução de disputas entre os mesmos, tais como:
Companhias de Seguros, Mediadores, Tribunais de Arbitragem ou outros
que tais.
Confidencialidade da informação
Após ter-se cadastrado no
Mercadopontual você pode ficar tranqüilo, pois seus dados
serão utilizados e fornecidos somente às pessoas que
estão relacionadas com nossa atividade principal. Faremos tudo
o que estiver a nosso alcance para proteger suas informações.
Pode ocorrer que em virtude de ordens judiciais, requerimentos
policiais, ou de regulamentos legais vigentes Mercadopontual seja
obrigado a fornecer suas informações ao governo,
autoridades parlamentares, judiciais ou terceiros de acordo com
certas circunstâncias.
Apelido de usuário
Será necessário
utilizar um apelido que lhe identificará para navegar no site.
Os demais usuários não terão acesso a suas
informações pessoais, a não ser que concretizam
com você alguma transação de compra e/ou venda.
Senha pessoal
Todos os usuários cadastrados
terão uma senha pessoal para acessar os serviços e
navegar no site. Com ela será possível comprar, vender,
trocar, requisitar, ofertar, qualificar, entre outras atividades
comerciais. Essa senha deverá ser mantida em sigilo absoluto e
em nenhuma circunstância você deverá
compartilhá-la com terceiros. Caso isto ocorra você
deverá responder por suas conseqüências. Se por
qualquer razão sua senha estiver em situação de
risco, o melhor a ser feito é modificá-la imediatamente
acessando a página Mercadopontual > Meus Detalhes.
Menores de idade
Nossos serviços somente estão
disponíveis para pessoas que tenham capacidade legal para
contratá-los. Portanto aqueles que não cumpram com esta
condição deverão abster-se do cadastro. No
entanto, podem cadastrar-se através de seus pais ou tutores.
Uso da informação por
outros Usuários
Para facilitar a interação
entre os membros da comunidade do Mercadopontual, é
possibilitado um acesso limitado a certos dados de contato de outros
usuários, tais como nome, apelido, telefone, cidade e endereço
de correio eletrônico.
Os usuários apenas poderão
utilizar a Informação Pessoal de outros Usuários
obtida no site para: (a) comunicações relacionadas com
Mercadopontual que não constituam contatos comerciais não
solicitados, (b) utilizar serviços oferecidos no Leilão
Mercadopontual (por exemplo: depósito, seguros, envio ou
transporte e reclamações sobre estelionato) e (c)
qualquer outra finalidade a que o Usuário correspondente
consinta expressamente.
Sob nenhuma circunstância
deve-se comunicar Informação Pessoal sobre outro
Usuário a nenhum terceiro sem o consentimento do
Mercadopontual e do Usuário em questão. Não se
deve adicionar à agenda de endereços de correio
eletrônico (física ou eletrônica) os dados de
nenhum Usuário do Mercadopontual, nem tampouco os dados de
quem haja adquirido algum produto oferecido no Mercadopontual sem o
consentimento expresso do Usuário afetado.
Cookies
Mercadopontual poderá
utilizar um sistema de rastreamento mediante a instalação
de cookies no computador do Usuário, com o que o Usuário
manifesta estar ciente e de acordo. Cookies são pequenos
arquivos que se instalam no disco rígido do computador com um
prazo de duração e que possibilitam personalizar os
serviços prestados. Certas funcionalidades do Mercadopontual
só seriam possíveis mediante a utilização
dos cookies, através dos quais o usuário não é
obrigado a inserir sua senha tão freqüentemente, bem como
têm a intenção de reconhecer os Usuários
quando acessem a página, de contabilizar e controlar a
quantidade de cadastros, atividades dos usuários e outros
acordos comerciais, sempre visando como o objetivo da instalação
dos cookies o benefício do Usuário que os recebe, e não
com outros fins.
A instalação,
permanência e existência dos cookies no computador do
Usuário depende exclusivamente da sua vontade, pois pode ser
eliminado do computador pelo próprio usuário a qualquer
momento. Para saber como eliminar os cookies revise a seção
de Ajuda no seu navegador browser.
Pode ser que eventualmente
encontrem-se cookies de outros sistemas instalados por terceiros nas
páginas do Mercadopontual, como, por exemplo, em páginas
criadas por terceiros. Sobre estes Mercadopontual não exerce
qualquer controle.
Envie este link/produto a um amigo
De acordo com a Política de
Proteção de Privacidade de seus usuários,
Mercadopontual toma os cuidados necessários para evitar o
envio não solicitado de e-mails. Por isso fica estabelecido
que é absolutamente proibida utilização da
ferramenta: "Envie este link a um amigo" com a finalidade
de Spam, ou envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza
via correio eletrônico. Por favor, não envie esse tipo
de mensagem a quem não a solicitou.
Mercadopontual poderá
suspender ou inabilitar definitivamente os usuários que
utilizarem esta ferramenta com a finalidade de promover seus produtos
à venda ou com qualquer outro fim, e que foram denunciados
pelas pessoas que receberam essas mensagens.
Ordem de autoridades competentes -
Requerimentos Legais
Mercadopontual poderá revelar
suas informações pessoais (e assim fica autorizado
expressamente pelo usuário) caso estas sejam solicitadas por
autoridades judiciais, administrativas, policiais ou governamentais
para efeitos de investigações conduzidas por elas,
mesmo não existindo uma ordem ou citação
executiva ou judicial. Especificamente quando se tratar de
investigações de caráter penal ou de fraude ou
as relacionadas com pirataria ou violação de direitos
autorais. Em tais situações o Mercadopontual irá
colaborar com as autoridades visando preservar a integridade e a
segurança da Comunidade e dos usuários.
Quando existam investigações
relacionadas com pirataria informática, violação
de direitos de Propriedade Intelectual ou qualquer atividade ilegal
ou suspeita de delito por um usuário, Mercadopontual poderá
(e fica expressamente autorizado pelo usuário) informar seus
dados de usuário, como: Apelido, nome e sobrenome, endereço,
telefones, e-mail, e qualquer outra informação. Este
direito será exercido por Mercadopontual com a intenção
de cooperar com o cumprimento e execução da lei,
independente de existir uma ordem judicial ou administrativa.
Além disso, Mercadopontual se
reserva o direito (e fica expressamente autorizado pelo usuário)
de divulgar informação sobre seus usuários a
outros usuários, entidades ou terceiros quando haja motivos
suficientes para considerar que a atividade de um usuário é
suspeita de tentar ou cometer um delito ou de tentar prejudicar
outras pessoas. Este direito será utilizado por Mercadopontual
à sua inteira discrição quando o considerar
apropriado ou necessário para manter a integridade e a
segurança da Comunidade e seus usuários, para fazer
cumprir os Termos e Condições Gerais e demais Políticas
do site e para cooperar com a execução e cumprimento da
lei.
Tecnologia de armazenamento da
informação
Mercadopontual dispõe da mais
avançada tecnologia para proteger as informações
dos usuários. No entanto, Mercadopontual não será
responsável por interceptações ilegais ou
violação de seus sistemas ou base de dados por pessoas
não autorizadas. Mercadopontual também não será
responsável pela utilização de informações
obtidas por esses meios.
Os dados pessoais dos Usuários
serão tratados de forma confidencial, conforme estabelecido
nas Políticas de Privacidade. Tal informação
será incorporada a uma base de dados automatizada. O Usuário
ao cadastrar-se no Mercadopontual confirma que está informado
a base de dados e autoriza a transferência de seus dados.
Direitos de cancelamento e
retificação de Dados Pessoais
O Usuário, ao cadastrar-se,
manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de acessar,
cancelar e atualizar seus Dados Pessoais, bem como opor-se à
utilização que dela se faz e a ser informado das
cessões efetivadas. O Usuário garante e responde pela
veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados
Pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.
Uma vez cadastrado no Mercadopontual
¸ o Usuário poderá revisar e alterar a informação
que houver fornecido durante o processo de cadastro, incluindo-se:
- O apelido e endereço de
correio eletrônico. Sem prejuízo das mudanças que
efetue, Mercadopontual conservará os Dados Pessoais originais
por motivos de segurança e controle de fraudes;
- A informação do
cadastro, como: nome e apelido, endereço, número de
telefone, caixa, postal, etc.
- A senha.
Em determinados casos, manter-se-á
nos arquivos do Mercadopontual os Dados Pessoais que nos tenha sido
solicitado a remoção com vistas a utilizar na solução
de disputas ou reclamações, detectar problemas ou
incidentes e solucioná-los e dar cumprimento ao disposto nos
Termos e Condições Gerais de Uso. Em qualquer caso os
Dados Pessoais do Usuário não serão
imediatamente retirados dos arquivos por razões legais e
técnicas, incluindo sistemas de suporte e segurança.
Os usuários devem atualizar
seus Dados Pessoais regularmente, conforme se altere algum dos
campos, a fim de que outros usuários possam contatá-los
quando realizem uma negociação. Para fazer qualquer
modificação na informação fornecida
quando do cadastramento, ingresse em Mercadopontual > Meus
Detalhes.
Modificações às
Políticas de Privacidade
Mercadopontual poderá modificar a qualquer momento os termos e
as condições destas Políticas de Privacidade e
Confidencialidade e notificar as mudanças aos Usuários
publicando uma versão atualizada destas Políticas nesta
seção informando a data da última atualização.
Nos 5 (cinco) dias seguintes à publicação das
mudanças introduzidas, o Usuário deverá nos
comunicar caso não aceite as mesmas; neste caso será
dissolvido o vínculo contratual entre as partes. Vencido este
prazo, considerar-se-á que o Usuário aceita os novos
termos e as partes permanecerão vinculadas. Para informar que
não aceita basta entrar no site e clicar em “CONTATO” e
nos enviar um e-mail.
E sem prejuízo das ações
legais que possam ocorrer pela configuração de delitos
ou contravenções ou os prejuízos civis que
possam causar aos Usuários compradores.
09 -Violação no
Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a
utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro
recurso que venha a interferir nas atividades e operações
do Mercadopontual, bem como nos anúncios, descrições,
contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão,
tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito
de propriedade intelectual e/ou as proibições
estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão
o responsável passível das ações legais
pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo
ainda responsável pelas indenizações por
eventuais danos causados.
10 - Sanções
Sem prejuízo de outras
medidas, Mercadopontual poderá advertir, suspender ou
cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário
a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis
se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo
destes Termos e Condições Gerais e demais políticas
do Mercadopontual; b)se descumprir com seus deveres de Usuário;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder
ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação
fornecida por ele esteja incorreta; e) se Mercadopontual entender que
os anúncios ou qualquer atitude do Usuário haja causado
algum dano a terceiros ou ao próprio Mercadopontual ou tenha a
potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação
do cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas
realizadas serão automaticamente cancelados.
11 - Responsabilidades
Mercadopontual não é o
proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a
posse deles e não realiza as ofertas de venda e/ou troca.
Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação
se iniciem no site.
Mercadopontual não se
responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado,
integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou
alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para
contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais
por eles inseridos em seus cadastros. Mercadopontual não
outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas
negociações entre os Usuários. Cada Usuário
conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos
que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
Mercadopontualnão será
responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações
assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita
que ao realizar negociações com outros Usuários
ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso
Mercadopontualo será responsável pelo lucro cessante ou
por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário
possa sofrer devido às negociações realizadas ou
não realizadas através do Mercadopontual.
Mercadopontualo recomenda que toda
transação seja realizada com cautela e bom senso. O
Usuário deverá sopesar os riscos da negociação,
levando em consideração que pode estar, eventualmente,
lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas
identidades. Mercadopontual o não será responsável
pelas transações entre os usuários, mesmo as
firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos
serviços prestados pelo Mercadopontual.
Nos casos em que um ou mais Usuários
ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou
ação legal contra outro ou outros Usuários,
todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações
ou ações eximem de toda responsabilidade Mercadopontual
e a seus administradores, gerentes, empregados, agentes, operários,
representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na
cláusula 7.
12 - Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições
Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato,
franquia ou relação de trabalho entre Mercadopontual e
o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que
Mercadopontual não é parte de nenhuma transação,
nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou
legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão
dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para
negociar. Mercadopontual não pode assegurar o êxito de
qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou
os dados pessoais dos usuários. Mercadopontual não
garante a veracidade da publicação de terceiros que
apareça em seu site e não será responsável
pela correspondência ou contratos que o Usuário realize
com terceiros.
13 - Falhas no Sistema
Mercadopontual não se
responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no
equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no
servidor ou na Internet. Mercadopontual também não será
responsável por qualquer vírus que possa atacar o
equipamento do Usuário em decorrência do acesso,
utilização ou navegação no site na
internet ou como conseqüência da transferência de
dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
Os Usuários não poderão atribuir ao
Mercadopontual nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por
lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de
dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet.
Mercadopontual não garante o acesso e uso contínuo ou
sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema
poderá não estar disponível por motivos técnicos
ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância
alheia ao Mercadopontual.
14 - Tarifas e Faturamento
O Cadastro no Mercadopontual é
gratuito. A Venda, Compra, Troca e/ou Requisição de
produtos é GRÁTIS. Somente serão cobradas,
independentemente de qualquer negociação as tarifas por
anúncio e taxas de destaque sempre que o Usuário
Vendedor optar por dar algum destaque aos bens anunciados. As opções
de destaque são cobradas independentemente do resultado da
negociação, sendo elas: “Categoria Secundária”,
"Características do Produto na Página Principal do
Site", " Características do Produto na Página
Principal da Categoria Selecionada", "Título do
Anúncio em Negrito", "Título do Anúncio
com Cor de Azul de Fundo”, "Imagens Extras" “Preço
de Reserva” ou em qualquer outra modalidade utilizada para destacar
o produto, a qual o Usuário estará sujeito ao pagamento
da tarifa vigente.
O Usuário concorda em pagar
ao Mercadopontual os valores correspondentes pelas taxas de destaque,
ou por qualquer outro serviço prestado pelo Mercadopontual
pelo qual for estabelecida uma tarifa Mercadopontual se reserva o
direito de modificar, incluir, aumentar ou eliminar tarifas vigentes
a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma
estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e
outras formas transitórias de alteração dos
preços praticados.
Mercadopontual se reserva o direito
de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para
receber os valores devidos.
15 - Sistema de Qualificações
O Usuário conta com um
sistema de qualificar Usuários atualizado periodicamente pelos
comentários colocados pelos mesmos Usuários de acordo
com as negociações por eles realizadas. Esta é
uma importante ferramenta de aferição da idoneidade de
terceiros, uma vez que a verificação da identidade dos
usuários da internet é bastante difícil e
Mercadopontual não tem como realizá-la.
Tanto os Usuários compradores
como os Usuários vendedores devem colocar uma qualificação
informando sobre a concretização ou não da
negociação e acrescentando qualquer comentário
que desejem, assumindo responsabilidade integral pelo que ali
disserem. Mercadopontual não tem obrigação de
verificar a veracidade ou exatidão das qualificações,
comentários ou réplicas e NÃO se responsabiliza
pelo que foi escrito, pelas ofertas de compra ou venda ou por
qualquer comentário expresso no site ou através de
qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico.
Mercadopontual se reserva o direito de eliminar os comentários
que considere inadequados ou ofensivos. Mercadopontual o tem ainda o
direito de excluir os Usuários que recebam comentários
negativos provenientes de fontes distintas.
16 - Propriedade Intelectual e links
Os conteúdos das telas
relativas aos serviços do Mercadopontualassim como os
programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o
Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do
Mercadopontual e estão protegidos pelas leis e tratados
internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e
desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução
total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos,
salvo a autorização expressa do Mercadopontual.
O site pode linkar outros sites da
rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade
ou operados pelo Mercadopontual. Não possuindo controle sobre
esses sites, Mercadopontual NÃO será responsável
pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados
nos mesmos. A presença de links para outros sites não
implica relação de sociedade, de supervisão, de
cumplicidade ou solidariedade do Mercadopontual para com esses sites
e seus conteúdos.
17 - Indenização
O Usuário indenizará
Mercadopontual, administradores, colaboradores, representantes e
empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários
ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu
descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e
demais políticas do Mercadopontual, ou pela violação
de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários
de advogados.
18 - Legislação
Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e
Condições Gerais estão regidos pelas leis
vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os
assuntos referentes à interpretação e ao
cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade
de Faxinal do Soturno RS
Privacidade e Confidencialidade da
Informação
Este documento é parte
integrante dos Termos e Condições Gerais do
Mercadopontual .
A informação pessoal
do usuário poderá ser utilizada para diferentes fins e
compartilhada com terceiros, provedores de serviços de valor
agregado, conforme acordo de Privacidade e Confidencialidade.
Manifestando anuência aos Termos e Condições
Gerais de Uso, por ocasião do cadastro, o usuário
aceita que o Mercadopontual faça uso de suas informações
pessoais, conforme as políticas descritas a seguir.
A privacidade de informações
dos usuários é muito importante para o Mercadopontual.
Uma série de cautelas é empregada para manter esses
dados em segurança. Mercadopontual utiliza os mais completos e
eficazes mecanismos de segurança de proteção da
informação disponíveis na atualidade.
Os dados que são inseridos no
Mercadopontual no momento do cadastro fazem parte de sua base de
dados, que ocasionalmente é compartilhada com pessoas e
empresas. Por exemplo: seu nome, seu telefone e seu e-mail são
fornecidos aos vendedores e/ou compradores com os quais realize
alguma negociação.
Este documento descreve a forma pela
qual a informação acolhida é utilizada no site.
Informação exigida
A primeira iniciativa a ser tomada
pelo Usuário para que passe a desfrutar dos serviços do
Mercadopontual é cadastrar-se informando seus Dados Pessoais
completos e exatos. Mercadopontual poderá confirmar os dados
pessoais informados consultando órgãos públicos,
empresas especializadas ou centrais de risco, para o que o Usuário
presta expressa autorização. A informação
que Mercadopontual obtenha destas entidades será tratada de
forma confidencial.
A qualquer momento o Usuário
cadastrado no Mercadopontual poderá solicitar a baixa de seu
cadastro e a eliminação de sua conta e informações
da base de dados do Mercadopontual.
Mercadopontual coleta e armazena
automaticamente algumas informações pessoais sobre a
atividade dos Usuários dentro do site. Esta informação
pode incluir a URL de onde provenha (esteja ou não no site do
Leilão Mercadopontual), que páginas mais visita (esteja
ou não no site do Mercadopontualsitio web), que navegador
esteja usando, e seus códigos de acesso IP. Também os
anúncios, ofertas de compra ou venda, qualificações,
respostas, mensagens, participações nos fóruns,
etc.
Poderá, também, ser
armazenada correspondência recebida por Mercadopontual de
Usuários ou terceiros.
Do uso da informação
pelo Mercadopontual.
A fim de prestar um serviço
de qualidade e para que os Usuários possam realizar operações
de forma ágil e segura, Mercadopontual requer certos dados de
caráter pessoal. A coleta de Dados Pessoais possibilita
oferecer serviços e funcionalidades que adequam-se melhor a
suas necessidades e possibilitam personalizar os serviços,
tornando mais cômoda a interação do Usuário
com Mercadopontual. Os Dados Pessoais que coletamos têm as
seguintes finalidades:
- Colocar em contato direto o
comprador e vendedor uma vez concluído um anúncio com
êxito. Neste caso, Mercadopontual transmitirá aos
interessados seus dados pessoais (nome, endereço, telefone e
correio eletrônico), através de correio eletrônico
ou por qualquer outra via. A informação assim
conseguida pelo comprador ou o vendedor só poderá ser
utilizada para concluir a operação originada no
Mercadopontual e não poderá ser empregada por nenhum
deles com fins publicitários ou promocionais ou outras
atividades não relacionadas com Mercadopontual, salvo expressa
autorização do Usuário.
- Contatar o Usuário
interessado em utilizar a plataforma do Mercadopontual.
- Desenvolver estudos internos sobre
os interesses, o comportamento e outros aspectos dos Usuários
com o objetivo de compreender melhor suas necessidades e ofertar-lhes
um serviço mais eficaz.
- Melhorar as iniciativas comerciais
e promocionais para analisar as páginas mais visitadas do
site, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e produtos,
personalizar esses conteúdos, apresentação e
serviços.
- Enviar informações
ou mensagens sobre novos serviços, promoções,
banners, de interesse para os Usuários, notícias sobre
Mercadopontual, além de informações
expressamente autorizadas dentro de suas preferências. Se o
Usuário preferir, pode solicitar que o excluam das listas para
envio de informação promocional ou publicitária.
- Os vencedores de Promoções
e/ou concursos realizados pelo Leilão Mercadopontual autorizam
expressamente a difusão de seus nomes, dados pessoais e
imagens e de suas famílias, pelos meios e nas formas que
considerem convenientes, com fins publicitários e/ou
promocionais, sem direito a qualquer forma de compensação.
- Partilhar os dados pessoais com os
provedores de serviços de valor agregado ou as empresas de
"outsourcing" que contribuam para melhorar ou facilitar as
operações através de Mercadopontual, como
serviços de transporte, meios de pagamento, seguros ou
intermediários na gestão de pagamentos, call centers ou
programas de fidelidade, entre outros. Esta empresa geralmente dispõe
de políticas sobre confidencialidade da informação
similares a estas. Entretanto Mercadopontual velará por que
se cumpram determinadas praxes, mediante a assinatura de acordos ou
convênios cujo objeto seja a privacidade dos dados pessoais dos
Usuários. Inobstante, Mercadopontualo não se
responsabiliza pelo uso indevido da informação pessoal
do Usuário que façam estas empresas. Em alguns casos,
estes prestadores de serviços recolherão os dados
diretamente do Usuário (por exemplo, se contratados para
efetivar pesquisas ou estudos). Nesses casos, o Usuário
receberá uma notificação acerca da participação
de um prestador de serviços em tais atividades, e ficará
à escolha do Usuário a prestação das
informações que queira fornecer, sendo de sua
responsabilidade a aprovação do uso adicional que os
prestadores de serviço decidam fazer. No caso de o Usuário
facilitar, por própria iniciativa informação
adicional aos ditos prestadores de suas próprias políticas
de privacidade.
- Transmitir a informação
pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na
resolução de disputas entre os mesmos, tais como:
Companhias de Seguros, Mediadores, Tribunais de Arbitragem ou outros
que tais.
Confidencialidade da informação
Após ter-se cadastrado no
Mercadopontual você pode ficar tranqüilo, pois seus dados
serão utilizados e fornecidos somente às pessoas que
estão relacionadas com nossa atividade principal. Faremos tudo
o que estiver a nosso alcance para proteger suas informações.
Pode ocorrer que em virtude de ordens judiciais, requerimentos
policiais, ou de regulamentos legais vigentes Mercadopontual seja
obrigado a fornecer suas informações ao governo,
autoridades parlamentares, judiciais ou terceiros de acordo com
certas circunstâncias.
Apelido de usuário
Será necessário
utilizar um apelido que lhe identificará para navegar no site.
Os demais usuários não terão acesso a suas
informações pessoais, a não ser que concretizam
com você alguma transação de compra e/ou venda.
Senha pessoal
Todos os usuários cadastrados
terão uma senha pessoal para acessar os serviços e
navegar no site. Com ela será possível comprar, vender,
trocar, requisitar, ofertar, qualificar, entre outras atividades
comerciais. Essa senha deverá ser mantida em sigilo absoluto e
em nenhuma circunstância você deverá
compartilhá-la com terceiros. Caso isto ocorra você
deverá responder por suas conseqüências. Se por
qualquer razão sua senha estiver em situação de
risco, o melhor a ser feito é modificá-la imediatamente
acessando a página Mercadopontual > Meus Detalhes.
Menores de idade
Nossos serviços somente estão
disponíveis para pessoas que tenham capacidade legal para
contratá-los. Portanto aqueles que não cumpram com esta
condição deverão abster-se do cadastro. No
entanto, podem cadastrar-se através de seus pais ou tutores.
Uso da informação por
outros Usuários
Para facilitar a interação
entre os membros da comunidade do Mercadopontual, é
possibilitado um acesso limitado a certos dados de contato de outros
usuários, tais como nome, apelido, telefone, cidade e endereço
de correio eletrônico.
Os usuários apenas poderão
utilizar a Informação Pessoal de outros Usuários
obtida no site para: (a) comunicações relacionadas com
Mercadopontual que não constituam contatos comerciais não
solicitados, (b) utilizar serviços oferecidos no Leilão
Mercadopontual (por exemplo: depósito, seguros, envio ou
transporte e reclamações sobre estelionato) e (c)
qualquer outra finalidade a que o Usuário correspondente
consinta expressamente.
Sob nenhuma circunstância
deve-se comunicar Informação Pessoal sobre outro
Usuário a nenhum terceiro sem o consentimento do
Mercadopontual e do Usuário em questão. Não se
deve adicionar à agenda de endereços de correio
eletrônico (física ou eletrônica) os dados de
nenhum Usuário do Mercadopontual, nem tampouco os dados de
quem haja adquirido algum produto oferecido no Mercadopontual sem o
consentimento expresso do Usuário afetado.
Cookies
Mercadopontual poderá
utilizar um sistema de rastreamento mediante a instalação
de cookies no computador do Usuário, com o que o Usuário
manifesta estar ciente e de acordo. Cookies são pequenos
arquivos que se instalam no disco rígido do computador com um
prazo de duração e que possibilitam personalizar os
serviços prestados. Certas funcionalidades do Mercadopontual
só seriam possíveis mediante a utilização
dos cookies, através dos quais o usuário não é
obrigado a inserir sua senha tão freqüentemente, bem como
têm a intenção de reconhecer os Usuários
quando acessem a página, de contabilizar e controlar a
quantidade de cadastros, atividades dos usuários e outros
acordos comerciais, sempre visando como o objetivo da instalação
dos cookies o benefício do Usuário que os recebe, e não
com outros fins.
A instalação,
permanência e existência dos cookies no computador do
Usuário depende exclusivamente da sua vontade, pois pode ser
eliminado do computador pelo próprio usuário a qualquer
momento. Para saber como eliminar os cookies revise a seção
de Ajuda no seu navegador browser.
Pode ser que eventualmente
encontrem-se cookies de outros sistemas instalados por terceiros nas
páginas do Mercadopontual, como, por exemplo, em páginas
criadas por terceiros. Sobre estes Mercadopontual não exerce
qualquer controle.
Envie este link/produto a um amigo
De acordo com a Política de
Proteção de Privacidade de seus usuários,
Mercadopontual toma os cuidados necessários para evitar o
envio não solicitado de e-mails. Por isso fica estabelecido
que é absolutamente proibida utilização da
ferramenta: "Envie este link a um amigo" com a finalidade
de Spam, ou envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza
via correio eletrônico. Por favor, não envie esse tipo
de mensagem a quem não a solicitou.
Mercadopontual poderá
suspender ou inabilitar definitivamente os usuários que
utilizarem esta ferramenta com a finalidade de promover seus produtos
à venda ou com qualquer outro fim, e que foram denunciados
pelas pessoas que receberam essas mensagens.
Ordem de autoridades competentes -
Requerimentos Legais
Mercadopontualpoderá revelar
suas informações pessoais (e assim fica autorizado
expressamente pelo usuário) caso estas sejam solicitadas por
autoridades judiciais, administrativas, policiais ou governamentais
para efeitos de investigações conduzidas por elas,
mesmo não existindo uma ordem ou citação
executiva ou judicial. Especificamente quando se tratar de
investigações de caráter penal ou de fraude ou
as relacionadas com pirataria ou violação de direitos
autorais. Em tais situações o Mercadopontual irá
colaborar com as autoridades visando preservar a integridade e a
segurança da Comunidade e dos usuários.
Quando existam investigações
relacionadas com pirataria informática, violação
de direitos de Propriedade Intelectual ou qualquer atividade ilegal
ou suspeita de delito por um usuário, Mercadopontual poderá
(e fica expressamente autorizado pelo usuário) informar seus
dados de usuário, como: Apelido, nome e sobrenome, endereço,
telefones, e-mail, e qualquer outra informação. Este
direito será exercido por Mercadopontual com a intenção
de cooperar com o cumprimento e execução da lei,
independente de existir uma ordem judicial ou administrativa.
Além disso o Mercadopontual
se reserva o direito (e fica expressamente autorizado pelo usuário)
de divulgar informação sobre seus usuários a
outros usuários, entidades ou terceiros quando haja motivos
suficientes para considerar que a atividade de um usuário é
suspeita de tentar ou cometer um delito ou de tentar prejudicar
outras pessoas. Este direito será utilizado por Mercadopontual
à sua inteira discrição quando o considerar
apropriado ou necessário para manter a integridade e a
segurança da Comunidade e seus usuários, para fazer
cumprir os Termos e Condições Gerais e demais Políticas
do site e para cooperar com a execução e cumprimento da
lei.
Tecnologia de armazenamento da
informação
Mercadopontual dispõe da mais
avançada tecnologia para proteger as informações
dos usuários. No entanto, Mercadopontual não será
responsável por interceptações ilegais ou
violação de seus sistemas ou base de dados por pessoas
não autorizadas. Mercadopontual também não será
responsável pela utilização de informações
obtidas por esses meios.
Os dados pessoais dos Usuários
serão tratados de forma confidencial, conforme estabelecido
nas Políticas de Privacidade. Tal informação
será incorporada a uma base de dados automatizada. O Usuário
ao cadastrar-se no Mercadopontual confirma que está informado
a base de dados e autoriza a transferência de seus dados.
Direitos de cancelamento e
retificação de Dados Pessoais
O Usuário, ao cadastrar-se,
manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de acessar,
cancelar e atualizar seus Dados Pessoais, bem como opor-se à
utilização que dela se faz e a ser informado das
cessões efetivadas. O Usuário garante e responde pela
veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados
Pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.
Uma vez cadastrado no
Mercadopontual¸ o Usuário poderá revisar e
alterar a informação que houver fornecido durante o
processo de cadastro, incluindo-se:
- O apelido e endereço de
correio eletrônico. Sem prejuízo das mudanças que
efetue, Mercadopontual conservará os Dados Pessoais originais
por motivos de segurança e controle de fraudes;
- A informação do
cadastro, como: nome e apelido, endereço, número de
telefone, caixa, postal, etc.
- A senha.
Em determinados casos, manter-se-á
nos arquivos do Mercadopontual os Dados Pessoais que nos tenha sido
solicitado a remoção com vistas a utilizar na solução
de disputas ou reclamações, detectar problemas ou
incidentes e solucioná-los e dar cumprimento ao disposto nos
Termos e Condições Gerais de Uso. Em qualquer caso os
Dados Pessoais do Usuário não serão
imediatamente retirados dos arquivos por razões legais e
técnicas, incluindo sistemas de suporte e segurança.
Os usuários devem atualizar
seus Dados Pessoais regularmente, conforme se altere algum dos
campos, a fim de que outros usuários possam contatá-los
quando realizem uma negociação. Para Mercadopontual>
Meus Detalhes.
Modificações às
Políticas de Privacidade
Mercadopontual
poderá modificar a qualquer momento os termos e as condições
destas Políticas de Privacidade e Confidencialidade e
notificar as mudanças aos Usuários publicando uma
versão atualizada destas Políticas nesta seção
informando a data da última atualização. Nos 5
(cinco) dias seguintes à publicação das mudanças
introduzidas, o Usuário deverá nos comunicar caso não
aceite as mesmas; neste caso será dissolvido o vínculo
contratual entre as partes. Vencido este prazo, considerar-se-á
que o Usuário aceita os novos termos e as partes permanecerão
vinculadas. Para informar que não aceita basta entrar no site
e clicar em “CONTATO” e nos enviar um e-mail.
ou que fazem parte de
promoções suas. Também serão eliminados
apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados
pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço
eletrônico. Mercadopontual se reserva o direito de recusar
qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um
cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.
04 - Modificações dos
Termos e Condições Gerais
Mercadopontual poderá
alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições
Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços
prestados. Os novos Termos e Condições entrarão
em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5
(cinco) dias contados a partir da publicação das
modificações, o Usuário deverá
comunicar-se por e-mail, ou através do site
http://www.mercadopontual.com.br
, caso não concorde com os termos alterados.. Nesse caso, o
vínculo contratual deixará de existir, desde que não
haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo
manifestação no prazo estipulado, entender-se-á
que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições
e o contrato continuará vinculando as partes.
05 - Produtos anunciados
5.1 Anúncios/ofertas.
O Usuário poderá
oferecer à venda produtos ou serviços em suas
respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter
gráficos, textos, descrições e fotos do produto
oferecido, Mercadopontual. O produto oferecido pelo Usuário
Vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características
relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá
corresponder especificamente ao produto que está sendo
oferecido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do
anúncio, o Usuário manifesta a intenção e
declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está
facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto
para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem
conter todos os tributos sobre eles incidentes. Mercadopontual poderá
remover aqueles anúncios cujo preço final não
esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação.
Nenhuma descrição poderá conter dados pessoais,
ou que permitam estabelecer contato pessoal, tais como, mas não
se limitando a: números de telefone, e-mails, endereços
e páginas da Internet que contenham os dados mencionados
anteriormente.
5.2 Produtos Proibidos.
Poderão ser
anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja
expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais
e demais políticas do Mercadopontual, ou pela lei vigente.
Fica expressamente proibida a venda
de qualquer produto cuja venda (troca etc) seja proibida pela
legislação vigente. Também está proibida
a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a
mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou
gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja
alguma legislação. Também não podem ser
cadastrados produtos que violem leis de restrição à
pirataria de informática, de proteção de
software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos
industriais, nem software para OEM (entende-se como software para
OEM, a versão especial do software pré-instalada no
disco rígido de computadores pessoais no momento da
fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do
computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença,
programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade
educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do
Usuário Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser
vendidos com participação ou autorização
de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição
de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração
ou transferência de domínio ou posse. É
responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor velar pela
legalidade da venda de seus produtos e serviços e o
Mercadopontual não assume nenhuma responsabilidade pela
existência deles no site ou por negociações que
não cumpram com as restrições descritas nos
Termos e Condições Gerais.
5.3. Meios de Pagamento
É proibido o a núncio
de outros meios de pagamento além dos enunciados pelo
Mercadopontual na página de cadastramento de anúncios.
Havendo infração a
qualquer das disposições estabelecidas nesta cláusula,
Mercadopontual o poderá editar o espaço onde se
encontre a infração.
06 - Privacidade da Informação
Toda informação ou
dado pessoal prestado pelo Usuário do Mercadopontual é
armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta
segurança. Mercadopontual tomará todas as medidas
possíveis para manter a confidencialidade e a segurança
descritas nesta cláusula, porém não responderá
por prejuízo que possa ser derivado da violação
dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas
ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para
acessar as informações de Usuários.
Em caso de dúvidas sobre a
proteção a dados pessoais, ou para obter maiores
informações sobre dados pessoais e os casos nos quais
poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula,
consultar o administrador do site por e-mail, ou pelo site
http://www.Mercadopontual.com.br
07 - Obrigações dos
Usuários
7.1 Comprador (Inclui-se aqui
produtos de troca, ou produtos requisitados). Os Usuários
interessados em comprar (trocar, requisitar) produto anunciado por um
vendedor no Mercadopontual devem realizar suas ofertas durante o
prazo da negociação por ele estipulado. Os anúncios
encerram-se quando expirado o prazo definido pelo Usuário
vendedor ou quando se acabam as quantidades nele contidas. O Usuário
comprador, após dar um lance em um produto ou manifestar
interesse de comprá-lo através das ferramentas do site,
obriga-se a contatar o Usuário vendedor e completar a
transação, salvo se a negociação esteja
proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais
e anexos.
Ao manifestar o interesse em algum
produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às
condições de venda descritas no anúncio. A
oferta de compra é irrevogável, salvo em circunstâncias
excepcionais, tais como se o vendedor modificar substancialmente a
descrição do produto depois da oferta, se existir um
evidente erro de digitação ou se não puder
verificar a identidade do vendedor.
As ofertas só terão
validade se realizadas mediante o sistema do Mercadopontual.
Tributos: Mercadopontual o não
se responsabiliza pelas obrigações tributárias
que sobrecaiam nas atividades dos usuários do site. Assim como
estabelece a legislação pertinente em vigor, o
consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas
transações, a menos que o Usuário vendedor
esteja realizando uma venda eventual e não se adeque no
conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens
postos em negociação.
7.2. Obrigações do
Vendedor (Inclui-se aqui produtos oferecidos para troca). O Usuário
vendedor deverá ter capacidade legal para vender(e/ou trocar)
o produto. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato
com o Usuário comprador para finalizar a transação
sempre que tenha recebido lances em seus anúncios pela
modalidade leilão, depois de expirado o prazo do anúncio
e sempre que haja recebido um lance em um anúncio por Preço
Fixo. Apenas nos seguintes casos excepcionais o Usuário
Vendedor poderá cancelar a venda: se não houve acordo
sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi
possível verificar a verdadeira identidade ou as informações
do Usuário comprador; se houve evidente erro de digitação
ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.
Em virtude de Mercadopontual ser uma
espécie de ponto de encontro entre os compradores e
vendedores, e por não participar das transações
que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as
obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas,
consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das
transações originadas no espaço virtual do site
serão exclusivamente do Usuário Vendedor. Em caso de
interpelação judicial que tenha como Réu o
Mercadopontual, cujos fatos fundem-se em ações do
usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo
arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do
artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta
característica do site, também não pode obrigar
o Usuário Vendedor a honrar sua obrigação ou
completar a negociação.
Quando o vendedor tenha recebido um
lance em artigo por ele cadastrado, deverá qualificar a
contraparte conforme o estabelecido na cláusula 15 destes
Termos e Condições Gerais.
Tributos: Mercadopontual não
se responsabiliza pelas obrigações de natureza
tributária que incidam sobre os negócios realizados
entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o
Usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei
em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das
obrigações oriundas de suas atividades, notadamente
pelos tributos incidentes.
08 - Práticas Vedadas
Os usuários não
poderão: a) manipular os preços dos produtos
anunciados; b) interferir nas transações entre outros
usuários; c) manter algum tipo de comunicação
por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação
durante a negociação com qualquer dos Usuários
compradores que estejam dela participando, salvo na sessão de
perguntas e respostas; d) divulgar seus dados pessoais por nenhum
meio antes que termine a negociação; e) anunciar
produtos proibidos pelas políticas do Mercadopontual e a lei;
f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários.
Este tipo de comportamento poderá
ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio,
ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como
usuário doMercadopontual , sem prejuízo das ações
legais que possam ocorrer pela configuração de delitos
ou contravenções ou os prejuízos civis que
possam causar aos Usuários compradores.
09 -Violação no
Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a
utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro
recurso que venha a interferir nas atividades e operações
do Mercadopontual bem como nos anúncios, descrições,
contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão,
tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito
de propriedade intelectual e/ou as proibições
estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão
o responsável passível das ações legais
pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo
ainda responsável pelas indenizações por
eventuais danos causados.
10 - Sanções
Sem prejuízo de outras
medidas, Mercadopontual poderá advertir, suspender ou
cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário
a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis
se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo
destes Termos e Condições Gerais e demais políticas
do Mercadopontual; b)se descumprir com seus deveres de Usuário;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder
ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação
fornecida por ele esteja incorreta; e) se Mercadopontual entender que
os anúncios ou qualquer atitude do Usuário haja causado
algum dano a terceiros ou ao próprio Mercadopontual ou tenha a
potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação
do cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas
realizadas serão automaticamente cancelados.
11 - Responsabilidades
Mercadopontual não é o
proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a
posse deles e não realiza as ofertas de venda e/ou troca.
Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação
se iniciem no site.
Mercadopontual não se
responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado,
integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou
alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para
contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais
por eles inseridos em seus cadastros. Mercadopontualnão
outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas
negociações entre os Usuários. Cada Usuário
conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos
que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
Mercadopontual não será
responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações
assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita
que ao realizar negociações com outros Usuários
ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso Mercadopontual
será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer
outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer
devido às negociações realizadas ou não
realizadas através do Mercadopontual .
Mercadopontual recomenda que toda
transação seja realizada com cautela e bom senso. O
Usuário deverá sopesar os riscos da negociação,
levando em consideração que pode estar, eventualmente,
lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas
identidades. Mercadopontual não será responsável
pelas transações entre os usuários, mesmo as
firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos
serviços prestados pelo Mercadopontual.
Nos casos em que um ou mais Usuários
ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou
ação legal contra outro ou outros Usuários,
todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações
ou ações eximem de toda responsabilidade Mercadopontual
e a seus administradores, gerentes, empregados, agentes, operários,
representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na
cláusula 7.
12 - Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições
Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato,
franquia ou relação de trabalho entre Mercadopontual e
o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que
Mercadopontual não é parte de nenhuma transação,
nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou
legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão
dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para
negociar. Mercadopontual não pode assegurar o êxito de
qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou
os dados pessoais dos usuários. Mercadopontual não
garante a veracidade da publicação de terceiros que
apareça em seu site e não será responsável
pela correspondência ou contratos que o Usuário realize
com terceiros.
13 - Falhas no Sistema
Mercadopontual não se
responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no
equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no
servidor ou na Internet. Mercadopontual também não será
responsável por qualquer vírus que possa atacar o
equipamento do Usuário em decorrência do acesso,
utilização ou navegação no site na
internet ou como conseqüência da transferência de
dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
Os Usuários não poderão atribuir ao
Mercadopontual nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por
lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de
dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet.
Mercadopontual não garante o acesso e uso contínuo ou
sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema
poderá não estar disponível por motivos técnicos
ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância
alheia ao Mercadopontual.
14 - Tarifas e Faturamento
O Cadastro no Mercadopontual é
gratuito. A Venda, Compra, Troca e/ou Requisição de
produtos é GRÁTIS. Somente serão cobradas,
independentemente de qualquer negociação as tarifas por
anúncio e taxas de destaque sempre que o Usuário
Vendedor optar por dar algum destaque aos bens anunciados. As opções
de destaque são cobradas independentemente do resultado da
negociação, sendo elas: “Categoria Secundária”,
"Características do Produto na Página Principal do
Site", " Características do Produto na Página
Principal da Categoria Selecionada", "Título do
Anúncio em Negrito", "Título do Anúncio
com Cor de Azul de Fundo”, "Imagens Extras" “Preço
de Reserva” ou em qualquer outra modalidade utilizada para destacar
o produto, a qual o Usuário estará sujeito ao pagamento
da tarifa vigente.
O Usuário concorda em pagar
ao Mercadopontual os valores correspondentes pelas taxas de destaque,
ou por qualquer outro serviço prestado pelo Mercadopontual
pelo qual for estabelecida uma tarifa Mercadopontual se reserva o
direito de modificar, incluir, aumentar ou eliminar tarifas vigentes
a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma
estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e
outras formas transitórias de alteração dos
preços praticados.
Mercadopontual se reserva o direito
de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para
receber os valores devidos.
15 - Sistema de Qualificações
O Usuário conta com um
sistema de qualificar Usuários atualizado periodicamente pelos
comentários colocados pelos mesmos Usuários de acordo
com as negociações por eles realizadas. Esta é
uma importante ferramenta de aferição da idoneidade de
terceiros, uma vez que a verificação da identidade dos
usuários da internet é bastante difícil e
Mercadopontualnão tem como realizá-la.
Tanto os Usuários compradores
como os Usuários vendedores devem colocar uma qualificação
informando sobre a concretização ou não da
negociação e acrescentando qualquer comentário
que desejem, assumindo responsabilidade integral pelo que ali
disserem. Mercadopontual não tem obrigação de
verificar a veracidade ou exatidão das qualificações,
comentários ou réplicas e NÃO se responsabiliza
pelo que foi escrito, pelas ofertas de compra ou venda ou por
qualquer comentário expresso no site ou através de
qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico.
Mercadopontual se reserva o direito de eliminar os comentários
que considere inadequados ou ofensivos. Mercadopontual tem ainda o
direito de excluir os Usuários que recebam comentários
negativos provenientes de fontes distintas.
16 - Propriedade Intelectual e links
Os conteúdos das telas
relativas aos serviços do Mercadopontual assim como os
programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o
Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do
Mercadopontual e estão protegidos pelas leis e tratados
internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e
desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução
total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos,
salvo a autorização expressa doMercadopontual .
O site pode linkar outros sites da
rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade
ou operados pelo Mercadopontual. Não possuindo controle sobre
esses sites, Mercadopontual NÃO será responsável
pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados
nos mesmos. A presença de links para outros sites não
implica relação de sociedade, de supervisão, de
cumplicidade ou solidariedade do Mercadopontual para com esses sites
e seus conteúdos.
17 - Indenização
O Usuário indenizará
Mercadopontual, administradores, colaboradores, representantes e
empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários
ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu
descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e
demais políticas do Mercadopontual, ou pela violação
de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários
de advogados.
18 - Legislação
Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e
Condições Gerais estão regidos pelas leis
vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os
assuntos referentes à interpretação e ao
cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade
de Faxinal do Soturno
Privacidade e Confidencialidade da
Informação
Este documento é parte
integrante dos Termos e Condições Gerais do
Mercadopontual.
A informação pessoal
do usuário poderá ser utilizada para diferentes fins e
compartilhada com terceiros, provedores de serviços de valor
agregado, conforme acordo de Privacidade e Confidencialidade.
Manifestando anuência aos Termos e Condições
Gerais de Uso, por ocasião do cadastro, o usuário
aceita que o Mercadopontual faça uso de suas informações
pessoais, conforme as políticas descritas a seguir.
A privacidade de informações
dos usuários é muito importante para o Mercadopontual.
Uma série de cautelas é empregada para manter esses
dados em segurança Mercadopontual utiliza os mais completos e
eficazes mecanismos de segurança de proteção da
informação disponíveis na atualidade.
Os dados que são inseridos no
Mercadopontual no momento do cadastro fazem parte de sua base de
dados, que ocasionalmente é compartilhada com pessoas e
empresas. Por exemplo: seu nome, seu telefone e seu e-mail são
fornecidos aos vendedores e/ou compradores com os quais realize
alguma negociação.
Este documento descreve a forma pela
qual a informação acolhida é utilizada no site.
Informação exigida
A primeira iniciativa a ser tomada
pelo Usuário para que passe a desfrutar dos serviços do
Mercadopontual é cadastrar-se informando seus Dados Pessoais
completos e exatos. Mercadopontual poderá confirmar os dados
pessoais informados consultando órgãos públicos,
empresas especializadas ou centrais de risco, para o que o Usuário
presta expressa autorização. A informação
que Mercadopontual obtenha destas entidades será tratada de
forma confidencial.
A qualquer momento o Usuário
cadastrado no Mercadopontual poderá solicitar a baixa de seu
cadastro e a eliminação de sua conta e informações
da base de dados do Mercadopontual.
Mercadopontual coleta e armazena
automaticamente algumas informações pessoais sobre a
atividade dos Usuários dentro do site. Esta informação
pode incluir a URL de onde provenha (esteja ou não no site do
Leilão Mercadopontual), que páginas mais visita (esteja
ou não no site do Mercadopontualsitio web), que navegador
esteja usando, e seus códigos de acesso IP. Também os
anúncios, ofertas de compra ou venda, qualificações,
respostas, mensagens, participações nos fóruns,
etc.
Poderá, também, ser
armazenada correspondência recebida poMercadopontual de
Usuários ou terceiros.
Do uso da informação
pelo Mercadopontual.
A fim de prestar um serviço
de qualidade e para que os Usuários possam realizar operações
de forma ágil e segura, Mercadopontual requer certos dados de
caráter pessoal. A coleta de Dados Pessoais possibilita
oferecer serviços e funcionalidades que adequam-se melhor a
suas necessidades e possibilitam personalizar os serviços,
tornando mais cômoda a interação do Usuário
com Mercadopontual. Os Dados Pessoais que coletamos têm as
seguintes finalidades:
- Colocar em contato direto o
comprador e vendedor uma vez concluído um anúncio com
êxito. Neste caso, Mercadopontual transmitirá aos
interessados seus dados pessoais (nome, endereço, telefone e
correio eletrônico), através de correio eletrônico
ou por qualquer outra via. A informação assim
conseguida pelo comprador ou o vendedor só poderá ser
utilizada para concluir a operação originada no
Mercadopontual e não poderá ser empregada por nenhum
deles com fins publicitários ou promocionais ou outras
atividades não relacionadas com Mercadopontual , salvo
expressa autorização do Usuário.
- Contatar o Usuário
interessado em utilizar a plataforma do Mercadopontual.
- Desenvolver estudos internos sobre
os interesses, o comportamento e outros aspectos dos Usuários
com o objetivo de compreender melhor suas necessidades e ofertar-lhes
um serviço mais eficaz.
- Melhorar as iniciativas comerciais
e promocionais para analisar as páginas mais visitadas do
site, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e produtos,
personalizar esses conteúdos, apresentação e
serviços.
- Enviar informações
ou mensagens sobre novos serviços, promoções,
banners, de interesse para os Usuários, notícias sobre
Mercadopontual além de informações expressamente
autorizadas dentro de suas preferências. Se o Usuário
preferir, pode solicitar que o excluam das listas para envio de
informação promocional ou publicitária.
- Os vencedores de Promoções
e/ou concursos realizados pelo Leilão Mercadopontual autorizam
expressamente a difusão de seus nomes, dados pessoais e
imagens e de suas famílias, pelos meios e nas formas que
considerem convenientes, com fins publicitários e/ou
promocionais, sem direito a qualquer forma de compensação.
- Partilhar os dados pessoais com os
provedores de serviços de valor agregado ou as empresas de
"outsourcing" que contribuam para melhorar ou facilitar as
operações através de Mercadopontual, como
serviços de transporte, meios de pagamento, seguros ou
intermediários na gestão de pagamentos, call centers ou
programas de fidelidade, entre outros. Esta empresa geralmente dispõe
de políticas sobre confidencialidade da informação
similares a estas. Entretanto, Mercadopontual velará por que
se cumpram determinadas praxes, mediante a assinatura de acordos ou
convênios cujo objeto seja a privacidade dos dados pessoais dos
Usuários. Inobstante, Mercadopontual não se
responsabiliza pelo uso indevido da informação pessoal
do Usuário que façam estas empresas. Em alguns casos,
estes prestadores de serviços recolherão os dados
diretamente do Usuário (por exemplo, se contratados para
efetivar pesquisas ou estudos). Nesses casos, o Usuário
receberá uma notificação acerca da participação
de um prestador de serviços em tais atividades, e ficará
à escolha do Usuário a prestação das
informações que queira fornecer, sendo de sua
responsabilidade a aprovação do uso adicional que os
prestadores de serviço decidam fazer. No caso de o Usuário
facilitar, por própria iniciativa informação
adicional aos ditos prestadores de suas próprias políticas
de privacidade.
- Transmitir a informação
pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na
resolução de disputas entre os mesmos, tais como:
Companhias de Seguros, Mediadores, Tribunais de Arbitragem ou outros
que tais.
Confidencialidade da informação
Após ter-se cadastrado no
Mercadopontual você pode ficar tranqüilo, pois seus dados
serão utilizados e fornecidos somente às pessoas que
estão relacionadas com nossa atividade principal. Faremos tudo
o que estiver a nosso alcance para proteger suas informações.
Pode ocorrer que em virtude de ordens judiciais, requerimentos
policiais, ou de regulamentos legais vigentes Mercadopontual seja
obrigado a fornecer suas informações ao governo,
autoridades parlamentares, judiciais ou terceiros de acordo com
certas circunstâncias.
Apelido de usuário
Será necessário
utilizar um apelido que lhe identificará para navegar no site.
Os demais usuários não terão acesso a suas
informações pessoais, a não ser que concretizam
com você alguma transação de compra e/ou venda.
Senha pessoal
Todos os usuários cadastrados
terão uma senha pessoal para acessar os serviços e
navegar no site. Com ela será possível comprar, vender,
trocar, requisitar, ofertar, qualificar, entre outras atividades
comerciais. Essa senha deverá ser mantida em sigilo absoluto e
em nenhuma circunstância você deverá
compartilhá-la com terceiros. Caso isto ocorra você
deverá responder por suas conseqüências. Se por
qualquer razão sua senha estiver em situação de
risco, o melhor a ser feito é modificá-la imediatamente
acessando a página Mercadopontual > Meus Detalhes.
Menores de idade
Nossos serviços somente estão
disponíveis para pessoas que tenham capacidade legal para
contratá-los. Portanto aqueles que não cumpram com esta
condição deverão abster-se do cadastro. No
entanto, podem cadastrar-se através de seus pais ou tutores.
Uso da informação por
outros Usuários
Para facilitar a interação
entre os membros da comunidade do Mercadopontual, é
possibilitado um acesso limitado a certos dados de contato de outros
usuários, tais como nome, apelido, telefone, cidade e endereço
de correio eletrônico.
Os usuários apenas poderão
utilizar a Informação Pessoal de outros Usuários
obtida no site para: (a) comunicações relacionadas com
Mercadopontual que não constituam contatos comerciais não
solicitados, (b) utilizar serviços oferecidos no Leilão
Mercadopontual (por exemplo: depósito, seguros, envio ou
transporte e reclamações sobre estelionato) e (c)
qualquer outra finalidade a que o Usuário correspondente
consinta expressamente.
Sob nenhuma circunstância
deve-se comunicar Informação Pessoal sobre outro
Usuário a nenhum terceiro sem o consentimento do
Mercadopontual e do Usuário em questão. Não se
deve adicionar à agenda de endereços de correio
eletrônico (física ou eletrônica) os dados de
nenhum Usuário do Mercadopontual, nem tampouco os dados de
quem haja adquirido algum produto oferecido no Mercadopontual sem o
consentimento expresso do Usuário afetado.
Cookies
Mercadopontual poderá
utilizar um sistema de rastreamento mediante a instalação
de cookies no computador do Usuário, com o que o Usuário
manifesta estar ciente e de acordo. Cookies são pequenos
arquivos que se instalam no disco rígido do computador com um
prazo de duração e que possibilitam personalizar os
serviços prestados. Certas funcionalidades do Mercadopontual
só seriam possíveis mediante a utilização
dos cookies, através dos quais o usuário não é
obrigado a inserir sua senha tão freqüentemente, bem como
têm a intenção de reconhecer os Usuários
quando acessem a página, de contabilizar e controlar a
quantidade de cadastros, atividades dos usuários e outros
acordos comerciais, sempre visando como o objetivo da instalação
dos cookies o benefício do Usuário que os recebe, e não
com outros fins.
A instalação,
permanência e existência dos cookies no computador do
Usuário depende exclusivamente da sua vontade, pois pode ser
eliminado do computador pelo próprio usuário a qualquer
momento. Para saber como eliminar os cookies revise a seção
de Ajuda no seu navegador browser.
Pode ser que eventualmente
encontrem-se cookies de outros sistemas instalados por terceiros nas
páginas do Mercadopontual, como, por exemplo, em páginas
criadas por terceiros. Sobre estes Mercadopontual não exerce
qualquer controle.
Envie este link/produto a um amigo
De acordo com a Política de
Proteção de Privacidade de seus usuários,
Mercadopontual toma os cuidados necessários para evitar o
envio não solicitado de e-mails. Por isso fica estabelecido
que é absolutamente proibida utilização da
ferramenta: "Envie este link a um amigo" com a finalidade
de Spam, ou envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza
via correio eletrônico. Por favor, não envie esse tipo
de mensagem a quem não a solicitou.
Mercadopontual poderá
suspender ou inabilitar definitivamente os usuários que
utilizarem esta ferramenta com a finalidade de promover seus produtos
à venda ou com qualquer outro fim, e que foram denunciados
pelas pessoas que receberam essas mensagens.
Ordem de autoridades competentes -
Requerimentos Legais
Mercadopontual poderá revelar
suas informações pessoais (e assim fica autorizado
expressamente pelo usuário) caso estas sejam solicitadas por
autoridades judiciais, administrativas, policiais ou governamentais
para efeitos de investigações conduzidas por elas,
mesmo não existindo uma ordem ou citação
executiva ou judicial. Especificamente quando se tratar de
investigações de caráter penal ou de fraude ou
as relacionadas com pirataria ou violação de direitos
autorais. Em tais situações o Mercadopontual irá
colaborar com as autoridades visando preservar a integridade e a
segurança da Comunidade e dos usuários.
Quando existam investigações
relacionadas com pirataria informática, violação
de direitos de Propriedade Intelectual ou qualquer atividade ilegal
ou suspeita de delito por um usuário, Mercadopontual poderá
(e fica expressamente autorizado pelo usuário) informar seus
dados de usuário, como: Apelido, nome e sobrenome, endereço,
telefones, e-mail, e qualquer outra informação. Este
direito será exercido por Mercadopontual com a intenção
de cooperar com o cumprimento e execução da lei,
independente de existir uma ordem judicial ou administrativa.
Além disso, Mercadopontual se
reserva o direito (e fica expressamente autorizado pelo usuário)
de divulgar informação sobre seus usuários a
outros usuários, entidades ou terceiros quando haja motivos
suficientes para considerar que a atividade de um usuário é
suspeita de tentar ou cometer um delito ou de tentar prejudicar
outras pessoas. Este direito será utilizado por Mercadopontual
à sua inteira discrição quando o considerar
apropriado ou necessário para manter a integridade e a
segurança da Comunidade e seus usuários, para fazer
cumprir os Termos e Condições Gerais e demais Políticas
do site e para cooperar com a execução e cumprimento da
lei.
Tecnologia de armazenamento da
informação
Mercadopontual dispõe da mais
avançada tecnologia para proteger as informações
dos usuários. No entanto, Mercadopontual não será
responsável por interceptações ilegais ou
violação de seus sistemas ou base de dados por pessoas
não autorizadas. Mercadopontual também não será
responsável pela utilização de informações
obtidas por esses meios.
Os dados pessoais dos Usuários
serão tratados de forma confidencial, conforme estabelecido
nas Políticas de Privacidade. Tal informação
será incorporada a uma base de dados automatizada. O Usuário
ao cadastrar-se no Mercadopontual confirma que está informado
a base de dados e autoriza a transferência de seus dados.
Direitos de cancelamento e
retificação de Dados Pessoais
O Usuário, ao cadastrar-se,
manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de acessar,
cancelar e atualizar seus Dados Pessoais, bem como opor-se à
utilização que dela se faz e a ser informado das
cessões efetivadas. O Usuário garante e responde pela
veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados
Pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.
Uma vez cadastrado no Mercadopontual
¸ o Usuário poderá revisar e alterar a informação
que houver fornecido durante o processo de cadastro, incluindo-se:
- O apelido e endereço de
correio eletrônico. Sem prejuízo das mudanças que
efetue, Mercadopontual conservará os Dados Pessoais originais
por motivos de segurança e controle de fraudes;
- A informação do
cadastro, como: nome e apelido, endereço, número de
telefone, caixa, postal, etc.
- A senha.
Em determinados casos, manter-se-á
nos arquivos do Mercadopontual os Dados Pessoais que nos tenha sido
solicitado a remoção com vistas a utilizar na solução
de disputas ou reclamações, detectar problemas ou
incidentes e solucioná-los e dar cumprimento ao disposto nos
Termos e Condições Gerais de Uso. Em qualquer caso os
Dados Pessoais do Usuário não serão
imediatamente retirados dos arquivos por razões legais e
técnicas, incluindo sistemas de suporte e segurança.
Os usuários devem atualizar
seus Dados Pessoais regularmente, conforme se altere algum dos
campos, a fim de que outros usuários possam contatá-los
quando realizem uma negociação. Para fazer qualquer
modificação na informação fornecida
quando do cadastramento, ingresse em Mercadopontual > Meus
Detalhes.
Modificações às
Políticas de Privacidade
Mercadopontual
poderá modificar a qualquer momento os termos e as condições
destas Políticas de Privacidade e Confidencialidade e
notificar as mudanças aos Usuários publicando uma
versão atualizada destas Políticas nesta seção
informando a data da última atualização. Nos 5
(cinco) dias seguintes à publicação das mudanças
introduzidas, o Usuário deverá nos comunicar caso não
aceite as mesmas; neste caso será dissolvido o vínculo
contratual entre as partes. Vencido este prazo, considerar-se-á
que o Usuário aceita os novos termos e as partes permanecerão
vinculadas. Para informar que não aceita basta entrar no site
e clicar em “CONTATO” e nos enviar um e-mail.
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